Termos de Serviço

Última atualização: 14 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site, do aplicativo móvel (Android e iOS) e dos serviços do Psilogia ("Psilogia", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("usuário", "você") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Objeto do Serviço

O Psilogia é uma plataforma de gestão para consultórios de psicologia que reúne agenda, financeiro, prontuário, cobranças, emissão de recibos do Receita Saúde e recursos de inteligência artificial. O Serviço é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional nem presta serviços de saúde, contábeis ou jurídicos.

2. Cadastro e conta

• Você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O Serviço é destinado a profissionais de psicologia; você é responsável por manter habilitação válida.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo o sigilo profissional;
• Inserir dados de terceiros sem a devida base legal ou consentimento;
• Tentar acessar, comprometer ou interferir na segurança da plataforma;
• Usar o Serviço para enviar spam, conteúdo ilícito ou malicioso;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização.

4. Planos, assinaturas e pagamento

• O Serviço é oferecido em planos pagos por assinatura (mensal ou anual), com os recursos e preços descritos no momento da contratação.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Pagamentos feitos pelas lojas de aplicativos (Google Play / App Store) seguem também as regras de cobrança e reembolso dessas plataformas.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio; as mudanças passam a valer no ciclo seguinte.
• Tributos aplicáveis podem ser acrescidos ao valor do plano.

5. Período de teste e cancelamento

Podemos oferecer um período de teste gratuito (ex.: 7 dias). Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há cobrança no ciclo seguinte. Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos por períodos em curso não são reembolsados proporcionalmente.

6. Dados, pacientes e privacidade

Você é o controlador dos dados dos seus pacientes e o Psilogia atua como operador, tratando esses dados conforme as suas instruções e a legislação aplicável. É sua responsabilidade obter as bases legais e os consentimentos necessários. O tratamento de dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Receita Saúde e obrigações fiscais

O Psilogia facilita a emissão de recibos digitais do Receita Saúde, mas a responsabilidade pela exatidão das informações declaradas e pelo cumprimento das obrigações fiscais é exclusivamente do profissional. Não nos responsabilizamos por multas ou penalidades decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário ou de indisponibilidades dos sistemas da Receita Federal.

8. Recursos de IA

Alguns recursos usam inteligência artificial (ex.: transcrição e resumo de sessões). Esses recursos são de apoio e podem conter imprecisões; você deve revisar os resultados antes de utilizá-los. A gravação e a transcrição só ocorrem quando você as ativa, e você é responsável por informar e obter o consentimento dos envolvidos quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, a marca, o software e os conteúdos do Psilogia são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Psilogia ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Os dados que você insere permanecem seus.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no Serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Psilogia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Recomendamos que você mantenha cópias de segurança das informações importantes.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Serviço ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

15. Contato